Conheça a Tabela de contribuição inss 2023 contribuinte individual
| Salário de Contribuição (R$) | % de Contribuição | Valor a contribuir por mês |
|---|---|---|
| R$ 1.212,00 | 5% Baixa renda e MEI | 60,60 |
| R$ 1.212,00 | 11% (plano simplificado) | R$ 133,32 |
| R$ 1.212,00 | 20% (plano normal) | R$ 242,40 |
| R$ 7.087,22 (teto INSS) | 20% (plano normal) | R$ 1417,44 |
Veja Tabela de contribuição inss 2023 contribuinte individual.
Benefícios em contribuir com o INSS
A contribuição com a previdência social traz alguns benefícios para quem a faz, como, por exemplo, o recebimento de um benefício mensal durante a aposentadoria.
Outro benefício previdenciário que a contribuição oferece é o direito de receber auxílio-doença, caso o trabalhador precise se afastar das suas atividades por motivos de doença.
Além disso, o trabalhador tem direito a outros benefícios como, salário-maternidade, salário família, pensão por morte, dentre outros.
Importante: Para que o trabalhador tenha direito de usufruir dos benefícios previdenciários é extremamente importante que a contribuição seja constante, independente da alíquota.
Quem pode ser contribuinte?
Os contribuintes do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) são divididos em obrigatórios e facultativos.
Dentro do grupo de contribuintes obrigatórios estão os trabalhadores de carteira assinada, trabalhadores avulsos, os segurados especiais e contribuintes individuais.
Os trabalhadores de carteira assinada e os trabalhadores avulsos não precisam se preocupar com o pagamento de suas contribuições, pois esta é feita pela empresa contratante.
Os segurados especiais, embora sejam segurados obrigatórios, não precisam contribuir ao INSS, devido à situação difícil em que se encontram.
Já o contribuinte individual é o tipo de trabalhador responsável por pagar todas as suas contribuições ao INSS.
No grupo de contribuintes facultativos estão todas as pessoas que não possuem renda própria, mas querem se filiar ao INSS para ter direito aos benefícios concedidos pelo órgão.
Diferença entre os tipos de contribuintes
Algumas pessoas têm dúvidas sobre as diferenças entre os contribuintes individuais e os contribuintes facultativos do INSS. Veja quais são:
Contribuinte individual
O contribuinte individual está dentro do grupo de contribuintes obrigatórios, e é o profissional que exerce suas atividades sem que haja vínculo empregatício com nenhuma empresa, por exemplo, o profissional autônomo.
São classificados como contribuintes individuais os:
- Empresários;
- MEIs;
- Produtores rurais;
- Padres, pastores e ministros de confissão religiosa;
- Diretores e membros de conselho de administração sem vínculo empregatício;
- Prestadores de serviço;
- Motoristas de aplicativo; entre outros.
No entanto, este tipo de contribuinte deve estar atento às regras e aos valores de contribuição, já que é ele o responsável por recolher suas próprias contribuições.
Isso porque qualquer erro que cometa poderá acarretar na perda de dinheiro e, até mesmo, dos direitos concedidos pelo INSS.
Os recolhimentos são feitos pela Guia da Previdência Social (GPS) ou carnê do INSS.
Contribuinte facultativo
O contribuinte facultativo, como mencionamos acima, é aquela pessoa que não exerce atividade remunerada, mas faz os recolhimentos ao INSS a fim de usufruir dos benefícios previdenciários como auxílio-doença, aposentadoria, etc.
Para filiar-se ao INSS, o contribuinte facultativo deve ser maior de 16 anos e não pode estar vinculado a nenhum outro regime de previdência.
São classificados como contribuintes facultativos:
- Os estudantes;
- As donas de casa;
- Bolsistas e estagiários;
- Síndicos de condomínio não remunerados;
- Desempregados; entre outros.
O contribuinte facultativo, como não exerce atividade remunerada, pode fazer o recolhimento sobre a alíquota que puder e quiser.
Planos de contribuição: como escolher o melhor
A escolha entre os planos de contribuição influencia diretamente no valor a ser pago e nos benefícios que o trabalhador poderá receber.
Plano normal de contribuição
Com o plano normal, com alíquota de 20% de contribuição entre o salário mínimo e o teto previdenciário vigente, o trabalhador tem direito a se aposentar por idade e tempo de contribuição.
Plano simplificado
Já no plano simplificado, como a contribuição é feita em uma alíquota menor, de 11% ou 5% sobre o valor do salário mínimo vigente, o contribuinte tem direito apenas à aposentadoria por idade.
Importante: O segurado que estiver recolhendo pelo plano simplificado e queira recolher pelo plano normal, deverá completar a sua contribuição com mais 9% (para quem contribui com 11%) ou mais 15% (para quem contribui com 5%).
Tabela de contribuição INSS 2023 – Contribuinte Individual
Veja, abaixo, a tabela de contribuição INSS 2023 que mostra a alíquota e o valor de contribuição que o contribuinte individual pode fazer.
Qual o teto de contribuição INSS em 2023?
O teto salarial do INSS para o ano de 2022 é de R$ 7.087,22, logo, o contribuinte poderá contribuir com até R$ 1.417,44.
Para salários maiores que o teto do INSS, a contribuição continuará sendo de R$ 1.417,44.
Como fazer o cálculo de contribuição INSS
O cálculo de contribuição irá considerar a alíquota e a remuneração mensal do contribuinte.
Para trabalhadores de carteira assinada, a remuneração mensal utilizada para o cálculo será o seu salário mensal.
Para empresários, o cálculo será feito sobre o pró-labore, e para autônomos a remuneração considerada é a que foi recebida durante o período.
Já os contribuintes facultativos podem escolher se irão fazer o recolhimento sobre o salário mínimo vigente ou outro valor que não ultrapasse o teto de contribuição.
Portanto, o resultado do cálculo irá variar de acordo com a alíquota e a remuneração de cada contribuinte.
Quanto pagar ao INSS?
Como vimos na tabela acima, a alíquota é o valor que o contribuinte pode pagar ao INSS sobre a sua remuneração mensal.
Veja abaixo quem pode pagar a contribuição de acordo com cada alíquota:
Quem paga 20% sobre a remuneração?
O pagamento da alíquota de 20% sobre a renda mensal pode ser feito pelos contribuintes individuais, respeitando o teto de contribuição.
Além disso, os MEIs (Microempreendedores Individuais) que quiserem elevar os seus rendimentos, podem também fazer a contribuição com 20% da remuneração.
Quem paga 11% sobre o salário mínimo?
Para o pagamento da alíquota de 11%, estão enquadrados os contribuintes individuais, que podem optar pelo plano simplificado de contribuição.
Quem paga 5% sobre o mínimo?
A alíquota de 5% do salário mínimo, R$ 1212, pode ser feita pelos contribuintes facultativos de baixa renda, inscritos no CadÚnico, ou pelos MEIs.
Contribuintes facultativos
Já os contribuintes facultativos, que como vimos, são as pessoas que não possuem renda própria, podem escolher em contribuir com as alíquotas de 5%, 11% ou 20%.
O que acontece se mudar o tipo de contribuição?
O contribuinte que precisar mudar a sua forma de contribuição, seja porque ficou desempregado ou porque deixou de ser contribuinte facultativo por ter sido contratado por uma empresa, pode fazê-lo, mas sempre usando o mesmo número PIS (Programa de Integração Social).
Veja as seguintes situações:
Contribuinte individual para contribuinte facultativo
Nesta situação é necessário que o contribuinte pague a GPS ou o carnê, agora com o código do contribuinte facultativo. Não é necessário informar nada ao INSS.
Contribuinte individual para profissional contratado por empresa
Não há mais necessidade de fazer o próprio recolhimento. Assim que o contrato é formalizado, a empresa contratante começa a fazer os recolhimentos do INSS.
Profissional contratado para contribuinte individual ou facultativo
A empresa que antes era responsável por fazer os recolhimentos ao INSS, não fará mais.
É necessário que o contribuinte comece a fazer seus recolhimentos, pagando a GPS ou o carnê, de acordo com o tipo de código de contribuinte individual ou facultativo.
Contribuinte facultativo para contribuinte individual
A contribuição continua sendo feita por meio da GPS ou do carnê, porém o contribuinte deverá escolher um dos tipos de contribuição individual. Não é preciso avisar ao INSS.
Frequências de pagamento
Os recolhimentos podem ser feitos mensalmente ou trimestralmente e, para cada tipo e frequência de pagamento, existe um código diferente.
Mensal
O recolhimento mensal, como o nome já diz, acontece todo mês.
O contribuinte deve levar em consideração o plano e código de contribuição, e o pagamento deve ser efetuado até o dia 15 do mês seguinte ao da competência.
Trimestral
O recolhimento trimestral é para o contribuinte que não quer pagar todo mês. O valor da contribuição deve ser igual ao salário mínimo vigente multiplicado por 3.
Para janeiro, fevereiro e março o pagamento deve ser feito entre o dia 01/04 ao dia 15/04.
Para abril, maio e junho o pagamento deve ser feito entre o dia 01/07 ao dia 15/07.
Para julho, agosto e setembro o pagamento deve ser feito entre o dia 01/10 ao dia 15/10.
Para outubro, novembro e dezembro o pagamento deve ser feito do dia 01/01 ao dia 15/01 do próximo ano.
Consulta de contribuição INSS
A consulta de contribuição do INSS pode ser feita por meio do Extrato Previdenciário do INSS, também conhecido como CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).
No extrato consta informações sobre as contribuições feitas pela empresa empregadora, tanto como as contribuições feitas por meio da GPS ou carnê.
Consultar tempo de contribuição pelo CPF
É possível consultar pela internet o Extrato Previdenciário, por meio do site ou aplicativo Meu INSS, utilizando o CPF.
1 – Abra o aplicativo Meu INSS e faça login com CPF e senha cadastrada;
2 – Na tela que aparecer, clique no menu, que é simbolizado por três traços na horizontal;
3 – Em seguida, procure e clique na opção “Extratos/Certidões/Declarações;
4 – Após selecionar a opção informada, clique em “Extrato de Contribuição (CNIS)”
5 – Todas as contribuições já feitas aparecerão na tela, e você pode baixá-las apertando o botão “Baixar PDF”.
Ainda, é possível agendar e fazer a retirada do extrato de forma presencial, em uma agência do INSS.
Quem é correntista do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal também consegue ter acesso ao extrato no caixa eletrônico ou nos serviços oferecidos pelo internet banking.
Certidão de tempo de contribuição
Para ter acesso à Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), basta acessar o portal Meu INSS.
1 – Faça login no Meu INSS com CPF e senha cadastrada;
2 – Na tela que aparecer, clique no menu, que é simbolizado por três traços na horizontal;
3 – Em seguida, procure e clique na opção “Extratos/Certidões/Declarações;
4 – Após selecionar a opção informada, clique em “Certidão de Tempo de Contribuição (CTC)”;
5 – Siga as instruções que aparecem na tela para baixar a CTC.
Em caso de dúvida, é possível entrar em contato com o INSS pelo atendimento telefônico, no número 135.
O atendimento acontece de segunda à sábado, de 7h às 22h, e a ligação é gratuita se você ligar de um telefone fixo.
Caso a ligação aconteça de um celular, será cobrada uma tarifa com o custo de uma ligação local.
Aposentadoria por tempo de contribuição INSS
A aposentadoria por tempo de contribuição foi um dos tipos de aposentadoria que sofreu mais mudanças com a reforma da previdência, em 2019.
Esse tipo de aposentadoria, com as regras anteriores, foi extinta. E quem possuía os requisitos e estava perto de se aposentar, poderá fazer seguindo as regras de transição.
É importante estar atento e apresentar todos os documentos necessários para a concessão do benefício, caso contrário, ele poderá ser negado pelo INSS.
Quando vale a pena aumentar a contribuição do INSS?
Como mencionamos anteriormente, a contribuição do INSS com a alíquota de 20%, permite que o trabalhador se aposente por tempo de contribuição e emita a CTC.
Leia mais: É necessário contribuir ao INSS enquanto recebe o benefício?
Além disso, com a maior alíquota, dependendo das contribuições já feitas, é possível modificar o cálculo da média para aposentadoria.
Agora você já sabe como contribuir para o INSS, quais os tipos de alíquotas e os benefícios que pode conseguir dependendo do tipo de contribuição.
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